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ATA DE ASSEMBLÉIA Nº 2, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CIMASP – ELEIÇÃO DA DIRETORIA 2024
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP realizou, no dia 08 de dezembro de 2023, Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação, às 9 horas, na sede do CISMAS, localizada na Avenida Engenheiro Pedro Fonseca Paiva, nº 376, Bairro Avenida, no município de Itajubá/MG.
A reunião contou com a presença dos prefeitos dos municípios consorciados, tendo como pauta principal:
Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o exercício de 2024;
Aprovação do Orçamento do CIMASP para 2024;
Prestação de Contas do exercício de 2023;
Alteração do Regulamento do CIMASP.
Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do CIMASP, Carlos Alberto Morais, Prefeito de Brasópolis, com o apoio do Diretor Executivo Alexandre Augusto Ramos.
Não havendo manifestação de chapa concorrente, foi prorrogada a atual diretoria para o exercício de 2024, permanecendo a seguinte composição:
Diretoria do CIMASP – Exercício 2024
Presidente: Carlos Alberto Morais – Prefeito de Brasópolis
Vice-Presidente: Edvaldo José Bitencourt – Prefeito de Wenceslau Braz
Conselho Técnico/Fiscal
Rogilson Aparecido Marques Nogueira – Prefeito de Consolação
Márcio Donizetti de Oliveira – Prefeito de Gonçalves
Paulo Sérgio da Silva – Prefeito de São José do Alegre
Na sequência, foi realizada a análise e aprovação do Orçamento do CIMASP para o exercício de 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), bem como a Prestação de Contas do exercício de 2023, ambas aprovadas por unanimidade pelos presentes.
Durante a assembleia, também foram apresentados apontamentos jurídicos referentes à aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), destacando-se a necessidade de regulamentação para evitar o uso indevido das atas de registro de preços por empresas e municípios não consorciados, bem como a solicitação para que os municípios informem previamente as licitações de interesse ao CIMASP.
Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia Geral, determinando a lavratura da ata e sua publicação para os devidos efeitos legais.
Itajubá/MG, 08 de dezembro de 2023.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.