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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – JULHO DE 2024

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, em primeira convocação, na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISMAS, situada à Avenida Engenheiro Pedro Fonseca Paiva, nº 376, Bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG, reuniram-se os Prefeitos dos municípios consorciados, quais sejam: Edivaldo José Bitencourt, Prefeito de Wenceslau Braz; Ricardo Martins de Araújo, Prefeito de Piranguçu; Camilo Alberto Ribeiro da Silva, Prefeito de Marmelópolis; Paulo Sérgio da Silva, Prefeito de São José do Alegre; Christian Gonçalves Tiburzio e Silva, Prefeito de Itajubá; Nilson Gonçalves Trindade, Prefeito de Sapucaí Mirim; Helena Maria Silveira, Prefeita de Piranguinho; Rogilson Aparecido Marques Nogueira, Prefeito de Consolação; Luiz Fernando Rosa de Castro, Prefeito de Conceição dos Ouros; Josimar Silva de Freitas, Prefeito de Pedralva; Wander Wilson Chaves, Prefeito de Santa Rita do Sapucaí; Edilberto Marques da Cruz, Prefeito de Delfim Moreira; e Márcio Donizetti de Oliveira, Prefeito de Gonçalves, para a realização de Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada e entregue pessoalmente aos prefeitos dos municípios consorciados, nos termos do Contrato e Estatuto do CIMASP.

A Assembleia teve como pauta principal a aprovação do orçamento do Consórcio para o exercício financeiro de 2025.

Os trabalhos foram presididos pelo Vice-Presidente do CIMASP, Sr. Edivaldo José Bitencourt, que designou a mim, Marcos Antônio Cortez, para secretariá-lo. Com a palavra, o Presidente cumprimentou a todos e destacou a importância da aprovação do orçamento para a consolidação do Consórcio Público. Informou que as receitas do CIMASP seriam constituídas pelos valores de rateio entre os municípios consorciados, além de outras receitas acessórias, tais como incorporação de imposto de renda, remuneração de depósitos bancários e restituições diversas.

Em relação aos valores de rateio entre os municípios consorciados, foi apresentada a seguinte proposta para o exercício de 2025:
Consolação e Gonçalves: contribuição mensal de R$ 4.000,00, totalizando R$ 48.000,00 no ano;
Marmelópolis, Piranguçu, Piranguinho, Sapucaí Mirim, Pedralva, Wenceslau Braz, Delfim Moreira, São José do Alegre, Brasópolis, Maria da Fé, Cristina, Conceição dos Ouros e Cachoeira de Minas: contribuição mensal de R$ 5.100,00, totalizando R$ 61.200,00 no exercício;
Santa Rita do Sapucaí: contribuição mensal de R$ 8.000,00, totalizando R$ 96.000,00 no exercício;
Itajubá: contribuição mensal de R$ 10.600,00, totalizando R$ 127.200,00 no exercício financeiro de 2025.

Submetida a proposta à votação, verificou-se a presença do número necessário de municípios para deliberação, sendo a matéria aprovada por unanimidade, ficando aprovado o orçamento do CIMASP para o exercício de 2025, bem como os respectivos valores de rateio de cada município consorciado.

Na sequência, foi levantada pelos representantes dos municípios a informação de que o Município de Pouso Alegre encontrava-se em processo de adesão ao Consórcio. Após deliberação, ficou definido que, caso a adesão se concretize, o valor de rateio do Município de Pouso Alegre será o mesmo valor fixado para o Município de Itajubá.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, determinando que eu, Marcos Antônio Cortez, lavrasse a presente ata e providenciasse sua publicação no quadro de avisos da AMASP, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Itajubá/MG, 22 de julho de 2024.