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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, em primeira convocação, na sede do Consórcio Público, sito à Avenida Henriqueto Cardinali, nº 931, Bairro Varginha, na cidade de Itajubá/MG, reuniram-se os Prefeitos dos municípios consorciados, quais sejam: Carlos Alberto Morais, Prefeito de Brasópolis; Edivaldo José Bitencourt, Prefeito de Wenceslau Braz; Ricardo Martins de Araújo, Prefeito de Piranguçu; Camilo Alberto Ribeiro da Silva, Prefeito de Marmelópolis; Paulo Sérgio da Silva, Prefeito de São José do Alegre; Christian Gonçalves Tiburzio e Silva, Prefeito de Itajubá; Nilson Gonçalves Trindade, Prefeito de Sapucaí Mirim; Helena Maria da Silveira, Prefeita de Piranguinho; Rogilson Aparecido Marques Nogueira, Prefeito de Consolação; Luiz Fernando Rosa de Castro, Prefeito de Conceição dos Ouros; Josimar Silva de Freitas, Prefeito de Pedralva; Wander Wilson Chaves, Prefeito de Santa Rita do Sapucaí; Edilberto Marques da Cruz, Prefeito de Delfim Moreira, para realização de Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada e entregue pessoalmente aos prefeitos dos municípios consorciados, nos termos do Contrato e Estatuto do CIMASP.

A assembleia teve como pauta principal a afiliação dos municípios de Pouso Alegre e Natércia ao Consórcio, conforme Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do CIMASP, Cláusula 3ª – Da Autorização Legislativa, bem como a criação de mais uma (01) vaga de Médico Veterinário.

Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do CIMASP, Sr. Carlos Alberto Morais, que escolheu a mim, Alexandre Augusto Ramos, para secretariá-lo.

Com a palavra, o Presidente cumprimentou a todos e enfatizou a importância das afiliações dos municípios de Pouso Alegre e Natércia ao Consórcio, bem como a criação de mais uma vaga de Médico Veterinário, conforme a demanda.
Foi deliberado pela Assembleia, conforme propostas, que o contrato de rateio para o ano de 2025 do Município de Pouso Alegre, em adesão ao Consórcio, será de R$ 5.100,00, tendo em vista que o Município compromete-se a oferecer, como contrapartida para o ano de 2025, uma sala equipada para o Médico Veterinário, com computador e telefone, além de apoio no transporte, quando houver disponibilidade da Secretaria de Agricultura, para atendimento aos produtores. Para o ano de 2026, o contrato de rateio do Município de Pouso Alegre será reajustado para R$ 10.600,00.

O contrato de rateio para o Município de Natércia, em adesão ao Consórcio, será de R$ 5.100,00.

Dada a palavra aos demais representantes dos municípios consorciados pelo Senhor Presidente, a matéria foi encaminhada para votação. Verificou-se estarem presentes o número necessário de municípios para deliberação, não havendo reservas a serem apreciadas.

Ato contínuo, o Presidente deu início ao processo de votação, sendo que a proposta foi aprovada por unanimidade, nos seguintes termos: fica aprovada a afiliação dos Municípios de Pouso Alegre e Natércia, bem como a criação de uma (01) vaga de Médico Veterinário no CIMASP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí), contados da data da presente votação.

Na sequência, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifestações, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando a mim, Alexandre Augusto Ramos, que lavrasse a presente ata e procedesse à sua publicação no quadro de avisos da AMASP, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos.

A presente ata segue assinada por mim, pela Presidência e pelos demais entes consorciados, como sinal de sua aprovação.
Itajubá, 25 de outubro de 2024.