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ASSEMBLEIA ORDINARIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAI - CIMASP

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, em primeira convocação, às 9 horas na sede do CISMAS, situada a Av. Engenheiro Pedro Fonseca Paiva, 376, bairro Avenida, Itajubá MG, reuniram-se os Prefeitos dos municípios consorciados: (1) Edvaldo José Bitencourt, Prefeito de Wenceslau Braz; (2) Helena Maria da Silveira, Prefeita de Piranguinho; (3) Ricardo Martins de Araújo, Prefeito de Piranguçu; (4) Camilo Alberto Ribeiro da Silva, Prefeito de Marmelópolis; (5) Josimar Silva de Freitas, Prefeito de Pedralva; (6) Rogilson Aparecido Marques Nogueira, Prefeito de Consolação; (7) Márcio Donizetti de Oliveira, Prefeito de Gonçalves; (8) Carlos Alberto Morais, Prefeito de Brasópolis; (9) Edilberto Marques da Cruz, Prefeito de Delfim Moreira; (10) Christian Gonçalves Tiburzio e Silva, Prefeito de Itajubá; (11) Benedito Carlos Pereira, Prefeito de Conceição das Pedras; (12) Paulo Sérgio da Silva, Prefeito de São José do Alegre; (13) Nilson Gonçalves Trindade, Prefeito de Sapucaí Mirim; (14) Dirceu D'angelo de Faria, Prefeito de Cachoeira de Minas; (15) Wander Wilson Chave, Prefeito de Santa Rita do Sapucaí, para realização da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA devidamente convocada, que tem como pauta principal: 1) a Eleição para nova diretoria e do Conselho Fiscal para o exercício de 2024, 2) Aprovação do Orçamento do CIMASP para o exercício de 2024 e 3) Prestação de Contas do Exercício de 2023. 5) Alteração do Regulamento do CIMASP.

Os trabalhos foram presididos pelo presidente do CIMASP, prefeito Carlos Alberto Morais, auxiliado pelo Diretor Executivo do CIMASP Alexandre Augusto Ramos. Com a palavra o Presidente, que ao iniciar os trabalhos deu as boasvindas aos presentes, agradeceu a presença dos convidados e solicitou a todos que fizessem a oração do "Pai Nosso" pedindo ao bom Deus que abençoasse a reunião. Agradeceu a todos os prefeitos e prefeita, pelo apoio e compreensão neste ano de dois mil e vinte três no qual esteve presidindo o CIMASP. Dito isso passou a palavra para o Diretor Executivo Alexandre Augusto Ramos, no qual agradeceu também a todos os prefeitos e prefeita a oportunidade de estar mais um ano na Diretoria Executiva e Administrativa da AMASP e CIMASP. Assim o presidente retornou a pauta para a eleição da nova diretoria para o ano de dois mil e vinte e quatro e, aprovação do orçamento para o mesmo exercício, bem como a respectiva prestação de contas. Como não houve manifestação de outra chapa, prorroga-se a diretoria atual para o exercício de 2024, permanecendo assim: Presidente: Carlos Alberto Morais, prefeito de Brasópolis, Vicepresidente: Edivaldo José Bitencourt, prefeito de Wenceslau Braz.

Conselheiros: Rogílson Aparecido Marques Nogueira, prefeito de Consolação, Márcio Donizete de Oliveira, prefeito de Gonçalves, Paulo Sérgio da Silva, prefeito de São José do Alegre. Após passou-se a análise e Aprovação do Orçamento do CIMASP para o exercício de 2024 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Prestação de Contas do Exercício de 2023, sendo que nada foi indagado pelos presentes e colocado em votação sendo aprovados por unanimidades. O jurídico Wellinton Nazario em reunião no dia cinco de Dezembro com o Presidente da Amasp, Sr. Camilo Alberto da Silva Ribeiro, destacou o seguinte assunto:

1) A fim de evitar que o consórcio vire um banco de atas para as empreses aventureiras que só participam para abaixar o preço e prestar serviços em outros munícipios, como sugerido por essa assessoria no começo desse ano e para o ano que vem não pode passar que é colocar em pratica a Resolução que elaborei onde cobra 0.5% da empresa que vencer a licitação e vender para outro município que não seja consorciado ou também vedar a adesão de municípios que não sejam consorciados.

2) Com entrada em vigor da NLLC seria interessante nessa reunião destacar os prefeitos a possibilidade dos mesmos até o dia primeiro de Fevereiro enviar para o CIMASP quais as licitações que os mesmos possuem interesse. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando a mim, Alexandre Augusto Ramos, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua publicação no quadro de aviso do CIMASP, a fim de surtir os seus efeitos legais e jurídicos. A presente ata segue assinada por mim, pela Assessoria Jurídica, pela Presidência e pelos demais representantes dos municípios consorciados, como sinal de sua aprovação. Itajubá, 08 de dezembro de 2023.

Autorizado ao CIMASP a fazer apropriação da receita do IRRF descontada nos pagamentos efetuados pela entidade.