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RESOLUÇÃO Nº 11, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 15/09/2025
Fim da vigência: 31/12/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Resolução N° 011 - de 15 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do CIMASP A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí, Lei nº 9 de 25 de Agosto de 2025, aprovou a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do consórcio e o Presidente no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais) as seguintes dotações do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí. Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ Unidade 01 - CIMASP Subunidade 00 - CIMASP 1.01.00.04.122.0001.2.0002-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CIMASP.........................................................R$ 40.000,00 Total da Subunidade 00 -------------------------------------------------------------------------R$ 40.000,00 Total da Unidade 01 -----------------------------------------------------------------------------R$ 40.000,00 Total da Instituição 01 -------------------------------------------------------------------------- R$ 40.000,00 Total Geral Acrescido ------------------------------------------------------------------------- R$ 40.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: anulação de dotações do orçamento do CIMASP na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ Unidade 01 - CIMASP Subunidade 00 - CIMASP 1.01.00.04.122.0001.2.0002-1.501.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CIMASP....................................................... R$ 40.000,00 Total da Subunidade 00 -------------------------------------------------------------------------R$ 40.000,00 Total da Unidade 01 -----------------------------------------------------------------------------R$ 40.000,00 Total da Instituição 01 ---------------------------------------------------------------------------R$ 40.000,00 Total Geral Anulado ---------------------------------------------------------------------------R$ 40.000,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itajubá, 15 de Setembro de 2025. ___________________________________________________________________________
Rogilson Aparecido Marques Nogueira
PRESIDENTE
CPF: 038.236.536-44
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.