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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2238, 21 DE OUTUBRO DE 2019 ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE REGISTRO FORNECIDO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIM E INSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 21/10/2019 894
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 16 DE JUNHO DE 2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE , O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021 893
LEI ORDINÁRIA Nº 656, 03 DE JULHO DE 2019 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2019 883
DECRETO Nº 577, 29 DE SETEMBRO DE 2021 ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE REGISTRO FORNECIDO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PIRANGUÇU E INSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PAL - SIM/PIR 29/09/2021 872
LEI ORDINÁRIA Nº 1357, 21 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2019 866
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PORTARIA Nº 10, 04 DE JUNHO DE 2025 Nomeia a servidora Mayara Campos Lombardi a exercer o cargo de Médica veterinária a serviço do SIM no CIMASP. 04/06/2025 1
PORTARIA Nº 9, 27 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Regulamento para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí-CIMASP 27/05/2025 2
PORTARIA Nº 7, 27 DE MARÇO DE 2025 Designa o Agente de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio para realização de pregões eletrônicos e demais procedimentos licitatórios e dá outras providências no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – CIMASP 27/03/2025 1
PORTARIA Nº 6, 27 DE MARÇO DE 2025 Designa o Agente de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio para realização de pregões eletrônicos e demais procedimentos licitatórios e dá outras providências no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – CIMASP 27/03/2025 1
PORTARIA Nº 8, 12 DE MARÇO DE 2025 Regulamenta a dispensa eletrônica de licitação, nos termos do disposto nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 12/03/2025 1
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