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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2238, 21 DE OUTUBRO DE 2019 ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE REGISTRO FORNECIDO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIM E INSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 21/10/2019 894
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 16 DE JUNHO DE 2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE , O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021 893
LEI ORDINÁRIA Nº 656, 03 DE JULHO DE 2019 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2019 883
DECRETO Nº 577, 29 DE SETEMBRO DE 2021 ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE REGISTRO FORNECIDO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PIRANGUÇU E INSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PAL - SIM/PIR 29/09/2021 871
LEI ORDINÁRIA Nº 1357, 21 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2019 866
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 17, 23 DE AGOSTO DE 2024 PORTARIA 017/2024 23/08/2024 69
PORTARIA Nº 9, 12 DE JULHO DE 2024 PORTARIA 009/2024 12/07/2024 58
PORTARIA Nº 5, 09 DE JANEIRO DE 2024 PORTARIA 005/2024 09/01/2024 73
TERMO DE POSSE Nº 1, 09 DE JANEIRO DE 2024 Termo de Posse 09/01/2024 60
PORTARIA Nº 4, 05 DE JANEIRO DE 2024 PORTARIA 004/2024 05/01/2024 54
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