PORTARIA 017/2024

Legislação

Atualizado em: 23/08/2024 às 12h47

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PORTARIA Nº 17, 23 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): PORTARIAS

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 15, 30 DE MARÇO DE 2026	Instauração de procedimento administrativo incidental para instrução de saneamento da Ata de Registro de Preços n° 52/2025	30/03/2026
PORTARIA Nº 14, 09 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a dispensa sem justa causa de empregada pública do CIMASP e dá outras providências.	09/03/2026
PORTARIA Nº 13, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos Programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados Serviço no de Inspeção Municipal executado pelo SIM/CIMASP.	27/02/2026
PORTARIA Nº 12, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre procedimentos de habilitação e desabilitação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA - no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMASP.	27/02/2026

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